Blog Anapurus Online
Do São Benedito do Rio Preto Online
O Ministério público do Maranhão, representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, e o Município de São Benedito do Rio Preto, representado pelo prefeito municipal, Sr. José Maurício Carneiro Fernandes, firmaram, em 27 de maio último, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) o qual foi publicado no DOEMA de 07/06/2013 (RELEIA POSTAGEM).
Na Primeira Cláusula desse TAC, "O Município se obriga a:
Divulgar o edital de inscrições para o concurso público até o dia 30 de agosto de 2013, inclusive mediante publicação de resenha no Diário Oficial do Estado e em dois jornais de grande circulação no Estado do Maranhão".
Segundo a mesma cláusula do Termo, o gestor municipal comprometeu-se em "Fazer constar neste edital o prazo de início e encerramento das inscrições, o cronograma do concurso, o valor das inscrições, as vagas disponíveis, o valor da remuneração de cada cargo, as disciplinas (conteúdo programático) que serão exigidas dos candidatos nas provas realizadas, bem como o critério objetivo de avaliação dos títulos apresentados e o prazo para a apresentação dos mesmos, nos casos em que a avaliação de títulos integre o certame".
Também é compromisso do prefeito, conforme compromisso firmado com o MP, "Contratar, mediante licitação (salvo as hipóteses de dispensa previstas em Lei, obedecido o procedimento do artigo 26 e seguintes da Lei 8.666/ 93), empresa de reconhecida reputação e idoneidade, para realização, aplicação e correção das provas a serem aplicadas, bem como para a divulgação do resultado".
O concurso deverá ser realizado, conforme o TAC de 27/05/2013, "até a 1ª quinzena de dezembro de 2013, mediante aplicação de prova objetiva com divulgação do gabarito oficial logo após a conclusão dos trabalhos de aplicação da prova, facultando-se aos candidatos o prazo de 03 (três) dias para a interposição de recurso, contado este prazo da data da divulgação da lista dos aprovados".
Ainda na primeira cláusula do Termo de Conduta, o Pref. Maurício Carneiro Fernandes, comprometeu-se com o Ministério Público, em "nomear e empossar os aprovados no concurso, classificados dentro do número de vagas previstas no Edital, após a homologação do resultado, de forma gradativa, substituindo os contratados, até 31 janeiro de 2014".
Dessa forma, se o gestor de nosso município cumprir o compromisso firmado com o promotor de Justiça, ainda esta semana, teremos o Edital do Certame sendo lançado.
Alertamos aos concurseiros daqui de SBRP que já começaram a estudar que intensifiquem seus estudos e aos que ainda não o fizeram que cuidem de se preparar para que o máximo de vagas fiquem com nossos conterrâneos, haja vista que o concurso é público e poderá ser feito por qualquer cidadão brasileiro que demostrar interesse.
Finalmente, vale ressaltar que até apresente data não foi divulgado qualquer chamado de licitação para contratação de empresa para realizar o referido concurso.
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