Brasília – Ministra Luciana Lóssio (TSE), ex-advogada de Roseana Sarney, se declarar impedida de relatar o processo que pede a cassação da governadora sub judice e do vice WashingtonMacaxeira (PT).
Alegando suspeição por motivo de fórum íntimo, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral devolveu processo à presidente Carmem Lúcia, para ser redistribuído. A relatoria deverá ser entregue a outro ministro.
De acordo com parecer do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, a governadora do Maranhão é acusada de ter firmado 979 convênios ilegais com prefeituras do interior, em um total de R$ 400 milhões; além de ter distribuído casas populares sem execução orçamentária prevista no ano anterior às eleições.
Veja o despacho de Luciana Lóssio:
| Despacho | |
| Decisão Monocrática em 09/08/2013 – RCED Nº 809Ministra: LUCIANA LÓSSIO
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 8-09.2011.6.10.0000 – MARANHÃO (São Luís)
Relatora: Ministra Luciana Lóssio
Recorrente: José Reinaldo Carneiro Tavares
Advogados: Rodrigo Pires Ferreira Lago e outros
Recorrido: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogados: Wilson Azevedo Santos e outros
Recorrida: Roseana Sarney Murad
Advogados: Vinícius César de Berrêdo Martins e outros
Assistente: Partido dos Trabalhadores (PT) – Estadual
Advogado: Tibério Mariano Martins Filho
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DESPACHO
Afirmo suspeição no presente feito por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
À Secretaria para redistribuição.
Publique-se.
Brasília, 9 de agosto de 2013.
Ministra Luciana Lóssio
Relatora
Do Marrapá
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